Atenção em saúde mental para adolescentes femininas em Unidades Socioeducativas: dilemas de governança e medicalização / Mental health care for female adolescents in detention centres: governance dilemmas and medicalization

RESUMO O trabalho analisa a utilização de medicamentos psicoativos por adolescentes femininas internadas em Unidades Socioeducativas (USEs) no Brasil. Descreve as diretrizes da política pública nacional e a qualidade da coordenação da atenção em saúde mental pelos governos subnacionais. O artigo tem como hipótese que a governança verticalizada da USE está associada à utilização de medicação psicoativa. O modelo da pesquisa foi estudo comparado dos casos do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Os dados resultaram da coleta em prontuários e entrevistas com informantes-chave. O artigo demonstra que a governança vertical observada no Rio Grande do Sul está associada à alta prevalência de diagnósticos de transtorno mental e ao uso de medicamentos psicoativos pelas adolescentes privadas de liberdade. Na assistência verticalizada no Rio de janeiro, a adoção de um protocolo clínico em que o psiquiatra é o último profissional na linha de cuidado resultou no uso residual de psicofármacos. A despeito da articulação com atenção primária, a utilização de medicação psiquiátrica observada na USE feminina de Minas Gerais não era residual por alcançar 45% das adolescentes custodiadas. As evidências revelam que as sanções de privação de liberdade por atos infracionais podem produzir decisões de medicalização que ameaçam o direito dos adolescentes no campo da saúde. As diretrizes da política nacional incentivam escolhas mais cautelosas. As psicoterapias e as ações de reabilitação são as intervenções de primeira linha defendidas. A adoção da medicação deve incluir a avaliação dos riscos e benefícios. O manejo cuidadoso da intervenção psicofarmacológica pode evitar o excesso de prescrições e a subestimação dos efeitos adversos.

ABSTRACT The article analyzes the utilization of psychoactive drugs by young female offenders admitted to detention centres (USEs - Socio-Educational Unities) in Brazil. The article also describes how national public agencies' guidelines and the quality of coordinated action is used by subnational instances regarding mental health care. This article results from three case studies in Rio Grande do Sul, Minas Gerais and Rio de Janeiro. The central hypothesis of the research is that Youth Detention Center´s governance regime could explain psychiatric medicalization preferences. The cross-sectional data resulted from medical records and interviews with key informants. It shows that vertical governance observed in Rio Grande do Sul is directly associated with high prevalence of diagnosis of mental health disorder and psychoactive drugs utilization by young offenders who are deprived of freedom. In the model of vertical governance promoted in Rio de Janeiro, the adoption of a clinical protocol in which the psychiatrist is the last professional in the line of care resulted in a residual use of psychiatric medication. Despite the articulation with primary care, the use of psychiatric medication observed in Minas Gerais was not residual because it reached 45% of the adolescents in custody. These findings indicate that sanctions of imprisonment for illegal acts may produce a set of medicalization decisions that threaten the rights of adolescents in detention centres in the field of health. Paradoxically, national mental health policies for young offenders proposes a more cautious approach in relation to psychiatric medication. National policies also sustains that medication should include an ongoing assessment of risks and benefits. The careful administration of psychopharmacological intervention can avoid excessive prescription and underestimation of adverse effects.

A assistência em saúde mental às adolescentes em privação de liberdade no Estado do Rio de Janeiro

Objetivo: O objetivo do artigo foi analisar a assistência de saúde mental às adolescentes privadas de liberdade em unidade socioeducativa (USE) do Estado do Rio de Janeiro com ênfase na análise da prescrição e consumo de psicofármacos. A hipótese que foi considerada é que a adoção de condutas centradas na medicação psiquiátrica pode estar associada à provisão de serviços em saúde mental exclusivamente no interior da USE a despeito das orientações normativas no sentido da descentralização e articulação com o Sistema Único de Saúde. Metodologia: Estudo transversal com desenho de estudo de caso, do tipo quantitativo e qualitativo, com dados primários coletados em 35 prontuários por meio de um formulário estruturado, análise documental e entrevista com gestores.Resultados: Constatou-se que 40% das adolescentes estavam em tratamento em saúde mental no momento da pesquisa. O uso de psicofármacos alcançava 17 por cento das adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação a despeito de apenas 3 por cento terem de diagnóstico de transtorno mental. A assistência em saúde da USE caracterizava-se pela verticalização comprovada pelo fato de 100 por cento da assistência em saúde ser realizada exclusivamente pela equipe de saúde da própria SE, sem vinculação com serviços externos do SUS...

Objective: The purpose of this article was to analyze the mental health care of adolescents deprived of liberty in the socio-educational unit of the State of Rio de Janeiro, with emphasis on the analysis of the prescription and consumption of psychotropic drugs. The hypothesis that was considered is that the adoption of conduits focused on psychiatric medication may be associated to the provision of mental health services exclusively within the sócio-education unit in spite of the normative orientations towards the decentralization and articulation with the Unified Health System.Methodology: A cross-sectional study with a case study design, of the quantitative and qualitative type, with primary data collected in 35 medical records through a structured form, documentary analysis and interview with manager.Outcome: It was found that 40 percent of the adolescents were in mental health treatment at the time of the research. The use of psychotropic drugs reached 17 percent of adolescents deprived of liberty, despite the fact that only 3 percent had a diagnosis of mental disorder. Socio-education unit’s health care was characterized by verticalization, evidenced by the fact that 100 percent of health care was exclusively performed by the health team of the unit, without linking with SUS – National Health System – external services...